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Entrevista com Rodrigo Valente

Doutor em Direito PUC/SP. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Atualmente cursando MBA em Gestão Empresarial e Business Law na FGV. Coordenador Jurídico Hospital Bom Samaritano de Maringá, Hospital Santa Rita e do Santa Rita Saúde. Professor na graduação, especialização, mestrado e doutorado. Palestrante nos temas de Direito Médico e Consumidor. Advogado.

1- As regras de ética médica se aplicam da mesma forma tanto para uma
postagem no feed, quanto para uma postagem no story?

R: Sim, a resolução mais atualizada sobre o assunto é a nº 2.126/2015,
publicada pelo Conselho Federal de Medicina, que complementou a já
existente resolução nº 1.974/2011. 
Ambas estabelecem regras claras e precisas em relação às postagens em
mídias sociais, veículo amplamente utilizado pelos médicos em diversas
especialidades, devendo tal mídia ser interpretada em seu sentido amplo,
independentemente se é uma postagem no feed ou no story, 
A resolução 2.126 veda o abuso e a mercantilização da prática médica em
mídias sociais, como, por exemplo publicação de imagens e/ou vídeos que
caracterizam sensacionalismo, autopromoção, concorrência desleal, sorteio de procedimentos e, especialmente, “antes e depois” de procedimentos.
Vale ressaltar que a resolução exige a investigação desses desvios éticos pelo
respectivo Conselho Regional de Medicina.


2- O médico pode repostar uma selfie postada pelo paciente?
R: Pode, desde que a divulgação de informações sobre assunto médico não
seja realizado de forma sensacionalista, promocional, de conteúdo inverídico
ou indique concorrência desleal, conforme a regra do art. 112, do Código de
Ética Médica e  Resolução CFM nº 2.126/2015.

3- O médico pode esclarecer dúvidas nas redes sociais? Por meio do
Direct ou das caixas de perguntas?


R: O esclarecimento de dúvidas, em redes sociais, seja em mídia aberta ou
pelo Direct ou caixa de perguntas, sobre assuntos médicos é permitido pelo
Conselho Federal de Medicina, desde que a participação do médico tenha
caráter exclusivamente de esclarecimento e educação da sociedade. 
Nessas ocasiões o médico deve evitar a sua autopromoção, assim
considerando como, por exemplo, utilizar desse expediente para angariar
clientela, fazer concorrência desleal, bem com finalidade sensacionalista, por
exemplo, fugir dos conceitos técnicos para individualizar sua atuação, divulgar métodos sem reconhecimento científico ou que possam causar pânico à sociedade.
Ressalta-se que as dúvidas específicas do quadro clínico do paciente devem
ser esclarecidas em consulta, ou seja, de forma presencial, permitido,
entretanto, tirar uma dúvida pontual após a consulta.


4- O médico pode mostrar medicamentos usados em pacientes nas redes
sociais?

R: A relação mercantil do médico e sua respectiva interação com farmácia,
indústria farmacêutica, ou qualquer organização destinada à fabricação,
manipulação, promoção ou comercialização de produtos de prescrição médica,
qualquer que seja sua natureza  é proibida pelo Conselho Federal de Medicina, na forma dos arts. 58 e 68, ambos do Código de Ética Médica.
Assim, mostrar o nome e/ou o fabricante do medicamento é vedado, contudo, em sendo omitido tais informações, de modo que não identifique o produto, é permitido anunciar o princípio ativo do medicamento.

5- Mesmo não identificando o paciente, pode filmar e postar
procedimentos? 

R: Depende do ambiente no qual o procedimento será divulgado. É possível
nos casos em que a postagem do procedimento esteja restrito aos trabalhos e eventos científicos, em que a exposição da figura do paciente for
imprescindível para demonstrar a técnica, sendo obrigatória a autorização
expressa do paciente ou de seu representante legal para essa finalidade
específica.
Postagens em mídias sociais, tal como sites, blogs, facebook, twiter, instagram, youtube, whatsapp e demais similares são proibidos.

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Termos de consentimento

Os deveres do médico constam no Código de Ética Médica e também na
legislação comum, como o Código de Defesa do Consumidor, especialmente
quanto a transmitir as informações pertinentes ao caso do paciente.

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