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Eutanásia, distanásia e ortotanásia

Ao pé da letra, oriundo do latim, eutanásia significa uma morte benigna, ou seja, a morte como uma forma de piedade a uma pessoa que sofre. Nesse sentido, a eutanásia seria possibilitar a morte de um paciente que está em estágio terminal ou com uma doença incurável, sofrendo muito e a morte pode ser uma saída favorável para preservar a dignidade humana.
A eutanásia não é prevista pelo ordenamento jurídico brasileiro e, por isso pode ser considerada uma forma de homicídio ou auxilio ao suicídio.
Por outro lado, existe a distanásia é a prescrição de mais medicamentos no paciente com o intuito de que ele sobreviva artificialmente a doença, consequentemente, poderá trazer sofrimento. Como explica Maria Helena Diniz, “trata-se do prolongamento exagerado da morte de um paciente terminal ou tratamento inútil. Não visa prolongar a vida, mas sim o processo
de morte” (DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. São Paulo: Saraiva, 2001).
A distanásia não é proibida no Brasil, uma vez que o paciente e sua família têm autonomia para decidir sobre o tratamento que será utilizado dentro os disponíveis e possíveis.
Ortotanasia, por sua vez, significa morte natural e ocorre quando o doente recebe alguma contribuição do medico para que morra de forma natural. Somente o médico pode realizar a ortotanásia, e ainda não está obrigado a prolongar a vida do paciente contra a vontade deste e muito menos aprazar sua dor.
Diferentemente da eutanásia, a ortotanásia não é considerada crime, pois o profissional de saúde não causou o estado de seu paciente, ele apenas vai permitir que o doente sofra menos e que a vida tenha um fim natural. Para ilustrar, um paciente com dores em estado terminal poderá pedir ao profissional medicamentos para amenizar gradativamente sua dor ou então
parar de fazer tratamentos que a causam , mas ele não poderá pedir medicamentos que acabem com sua vida mais rápido, que lhe façam mal.

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Termos de consentimento

Os deveres do médico constam no Código de Ética Médica e também na
legislação comum, como o Código de Defesa do Consumidor, especialmente
quanto a transmitir as informações pertinentes ao caso do paciente.

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