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Quando assinar termo de esclarecimento?

Eu já falei aqui um pouco sobre termo de consentimento medico e termo informado.
Para relembrar, o termo de consentimento é aquele documento criado pelo médico para explicar ao paciente os riscos, efeitos colaterais e consequências do tratamento que ele irá realizar, como uma forma de evitar que o profissional de saúde seja responsabilizado civilmente por um resultado diferente do esperado pelo paciente. Não se trata, é claro, de
eximir o médico de culpa ou responsabilidade por erro médico, e sim, mostrar ao paciente que será feito o possível para chegar ao resultado esperado, mas não se pode prometer alcançar a
todas as expectativas. Por sua vez, o termo informado, antecede a assinatura do termo de esclarecimento e faz parte a relação médico-paciente, ele se baseia no diálogo entre os dois, quando serão explicados os possíveis tratamentos, consequências, efeitos colaterais e esclarecidas as dúvidas.
Para firmar o termo de esclarecimento e termo informado, é essencial que o paciente seja plenamente capaz, ou seja, que ele consiga tomar decisões e exercer atos normais da sua vida civil. Em casos em que o paciente seja incapaz ou relativamente capaz, é necessário que ele seja representado ou assistido, respectivamente.
Apesar de facultativo, é ideal que o termo de esclarecimento seja escrito, para que exista uma prova de que o paciente concordou em fazer o tratamento caso processe o médico no futuro.
Ademais, quão antes o paciente tiver acesso ao termo de consentimento, melhor, pois, dessa forma, ele terá mais tempo para refletir e decidir sobre o melhor tratamento para ele. E, ainda, o termo deve ser assinado antes do procedimento para que realmente tenha eficácia, caso contrário poderá ser considerado ato abusivo ou de má fé.
O principal objetivo do termo de consentimento é informar ao paciente dos possíveis riscos do tratamento escolhido, respeitando assim o princípio ético médico de não coagir a pessoa e garantir sua liberdade. É essencial que o paciente entenda a linguagem do termo de esclarecimento, não sendo necessário o uso de uma linguagem muito técnica ou rebuscada.
No entanto, há momentos em que não é necessário a elaboração do termo de consentimento informado, quando risco de morte é iminente, ou quando o procedimento é urgente,e ou quando a necessidade de operação é demasiada para esperar e prestar os esclarecimentos
necessários para o paciente ou responsável. Nesse momento,a vida do paciente é mais importante que o dever de informar.

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Termos de consentimento

Os deveres do médico constam no Código de Ética Médica e também na
legislação comum, como o Código de Defesa do Consumidor, especialmente
quanto a transmitir as informações pertinentes ao caso do paciente.

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