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Profissionais de saúde: os limites éticos nas redes sociais

Com o advento das tecnologias de informação, internet e redes sociais, essas
ferramentas se tornaram mais corriqueiras na vida da maior parte dos brasileiros. Hoje, é muito comum que restaurantes, lojas e marcas tenham suas próprias páginas no Instagram, Facebook, Twitter ou YouTube como forma de divulgação e publicidade de seus produtos e para ampliar se público. Cada vez mais comum é a atitude de alguns médicos em criar conta na mídia social para mostrar seu trabalho. É inegável, portanto,
o poder das redes sócias de influenciar pessoas, formar opinião e disseminar
informações. No entanto, existem limites éticos que devem ser respeitados com o objetivo de proteger um profissional e não desvirtuar seu serviço. Nesse sentido, o Conselho Federal de Medicina é responsável por regular e regulamentar a atividade médica no Brasil, com o objetivo de respeitar o juramento de Hipócrates e, ainda, usar essas tecnologias de informação a favor do seu exercício profissional. Então, é necessário discutir quais os limites éticos de profissionais da saúde ao fazerem o uso das
redes sociais no ambiente de trabalho.
Em 2011 e em 2015, o Conselho Federal de Medicina criou as resoluções 1974 e 2126, respectivamente, para delinear os limites da atuação de profissionais de saúde, principalmente médicos, nas redes sociais, esclarecendo quais condutas são e quais não são permitidas.
A Resolução nº 2126 ratifica algumas partes da nº1974 e, juntas, abordam mais especificamente a conduta médica nas redes sociais. Em um dos seus pontos elas explicam que selfies, autorretratos, não podem ser feitos no ambiente de trabalho e atendimento: “§2º É vedada a publicação nas mídias sociais de autorretrato (selfie), imagens e/ou áudios que caracterizem sensacionalismo, autopromoção ou concorrência
desleal”. Contudo, é comum que celebridades ou influenciadores digitais façam vídeos ou tirem fotos com os profissionais durante consultas ou procedimento. Analisando-se o artigo em seu sentido estrito, literal, essa atitude não é antiética, uma vez que não se trata de autorretrato. Mas, por outro lado, considerando o sentido teleológico da norma, esse ato é controverso, pois uma figura pública tem um alcance ainda maior de
seguidores e o profissional de saúde estará sendo mais exposto do que se postasse em sua própria página.
Algumas postagens médicas a respeito de técnicas ou tratamentos podem ser uma forma eficiente de transmitir conhecimento e informação. Todavia, é vedado ao profissional expor a figura do paciente para divulgação de técnica, método ou resultado.
Logo, uma saída a esse problema seria postar em seu feed algum conteúdo relacionado ao procedimento em questão, sem fotos dos pacientes e, de preferência, baseado em estudos de alguma fonte confiável como revistas cientificas ou universidades.
Outro ponto abordado pela Resolução nº 2126 foi a publicação de imagens de “antes e depois”, o texto desaconselha a comparação pois pode levar a algum compromisso de êxito, que não é garantido. Soma-se a isso o fato de que os pacientes respondem de formas diferentes ao mesmo tratamento e um resultado adverso do esperado causa decepções que, por sua vez, desgastarão a relação médico-paciente. Como a maioria de outros profissionais, o médico não pode prometer um resultado, mas todo o processo que se aproxime deste. Além de oferecer riscos à saúde, a generalização induz o público a acreditar que somente aquele profissional é capacitado para alcançar a o resultado pretendido, o que leva a uma concorrência desleal e desnecessária do ato médico.
Ao mesmo tempo que médicos, assim como ouros profissionais liberais, tentam se manter atualizados e usar as redes sociais para atrair novos clientes, é necessário ater-se aos limites éticos da profissão. Essa será uma forma de preservar sua carreira e se proteger efetivamente de eventuais processos relacionados a danos morais ou materiais.
Ao criar essas resoluções o Conselho Federal de Medicina apenas cumpre seu papel regulador, respeitando princípios constitucionais como o da inviolabilidade da vida privada, o da honra e o da dignidade do cidadão. Em momento algum, o objetivo foi de censurar o direito do médico, mas sim o de estabelecer parâmetros que, se observados, inserem a pratica profissional em um ambiente mais respeitoso para as duas partes.

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