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Transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová.

O direito a vida, saúde e integridade física são princípios constitucionais, assim como o direito de seguir uma religião e respeitar seus preceitos. O embate aparece quando um preceito religioso pode interferir no tratamento médico. A transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová é um exemplo disso.
De acordo com Testemunhas de Jeová, o sangue purifica o corpo dos seres humanos, tirando as impurezas e protegendo contra infecções. O sangue, então, está intimamente envolvido nos processos vitais, portanto, nele está a alma de cada homem. Dessa forma, os praticantes dessa religião evitam tratamentos de saúde que envolvam transfusão de sangue e acreditam que a fé pode curar doenças. É assegurado pela Constituição em seu art. 5º, inc. VI a liberdade de consciência e crença, por isso eles têm o direito de não fazer um tratamento medico que desrespeite seus preceitos religiosos.
No entanto, existem doutrinas contrarias, que defendem que a transfusão de sangue deve ser feita em qualquer hipótese como forma de garantir o direito a vida, um direito irrenunciável e considerado base para a existência de todos os outros. O indivíduo não tem a opção de não viver. Nesse caso, cabe ao Poder Púbico proteger esse direito, mesmo com oposição de seu
titular.  Segundo o Código Penal, no art. 146, §3º, I, não configura crime de constrangimento ilegal a intervenção médica ou cirúrgica sem o consentimento do paciente ou seu representante legal, se neste caso for justificada por eminente perigo de vida. Se por um lado
o paciente tem liberdade de crença, por outro a Constituição não ampara atos contrários á vida. Cada caso tem sua especificidade, mas quando se tratar de uma urgência, perigo de vida ou se o paciente for menor de idade o médico poderá realizar a transfusão. No caso dos
menores de 18 anos, os parentes não podem decidir pela transfusão ou não, pois o direito á vida é personalíssimo e não cabe a nenhuma outra pessoa decidir pelo enfermo. E, ainda, se o médico não realiza-la, sob essas hipóteses, o profissional estará omitindo socorro, crime previsto pelo artigo 135 do Código Penal.
Hoje, com o avanço de tratamentos médicos, existem alternativas a transfusão e uma testemunha de Jeová pode querer respeitar a eticidade de sua religião enquanto trata sua doença. Nem sempre a transfusão de sangue precisa de ser realizada, mas quando inevitável, ela deve ser feita. E, quando evitada, é necessário apresentar as consequências do tratamento
alternativo e explicar para o paciente seu estado de saúde, assim será possível garantir que o profissional de saúde respeite a vontade do paciente e desempenhe suas funções eticamente.

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Termos de consentimento

Os deveres do médico constam no Código de Ética Médica e também na
legislação comum, como o Código de Defesa do Consumidor, especialmente
quanto a transmitir as informações pertinentes ao caso do paciente.

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