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Uso de jalecos fora do ambiente de trabalho

Em 2012 foi sancionada em Minas Gerais a lei que proíbe o uso de jalecos fora do ambiente hospitalar, com o objetivo de evitar contaminação já que os trajes podem transportar germes e espalhar infecções.
A lei 21.450 modificou o Código de Saúde de Minas Gerais, acrescentando o
inciso “zelar pelo uso adequado das vestimentas de biossegurança e dos
equipamentos de proteção individual e não permitir que os funcionários deixem o local de trabalho utilizando-os” ao artigo 83 do Código.
Coube então, ao poder Executivo garantir o cumprimento dessa lei, por
conseguinte, a Vigilância Sanitária Municipal e a Vigilância Estadual tem a
função de fiscalizar os serviços de saúde. Em caso do fiscal, notar um
profissional de saúde saindo do local de atendimento com o seu jaleco, ele
deve notificar o estabelecimento de saúde.
Hoje, quase 7 anos depois da vigência dessa lei, é hora de analisar sua
aplicabilidade.
Assim que ela foi promulgada não foram previstas penalidades para os
profissionais que fossem vistos na rua vestindo jalecos. Além do mais, não é
possível ter certeza se aquela vestimenta entrou ou não em contato com o
ambiente hospitalar. Caberia aos fiscais perguntar aos profissionais de saúde, mas essa medida, ainda sim, seria pouco pratica. Soma-se a isso o fato de que não foram previstas penalidades no caso de profissionais que vestem seu jaleco na rua.
Também é importante ressaltar que muitos profissionais utilizam roupas
brancas para trabalhar e eles não poderiam ser penalizados por usar essas
roupas na rua, o que seria mais viável é que eles trocassem de roupa ao sair
do ambiente de trabalho. No entanto, não cabe ao poder legislativo determinar quais roupas devem ou não serem usadas por profissionais de saúde.
Considere-se ainda, aqueles médicos que trabalham em clínicas, consultórios e hospitais, seria ainda mais improvável que eles mudassem suas vestimentas quando mudassem de ambiente.
De fato, é importante que médicos e enfermeiros zelem pela saúde da
população e evitem de todas as formas infectar ou contaminar outros espaços fora do ambiente de trabalho. Então, é necessário um bom senso, tanto desses profissionais, quanto dos fiscais para entender o quão perigosa a situação de contaminação pode ser. Explico, não é viável que um profissional tenha varias mudas de roupas para trocar periodicamente no dia, da mesma forma que não é viável que eles saiam com uma roupa suja de sangue ou bactérias pela rua, podendo contaminar outras pessoas. Então, é necessário que eles evitem usar vestuários que possam estar contaminados em ambientes muito diferentes do de trabalho, ou eles podem usar roupas bem específicas, como uniformes, quando fizerem alguma cirurgia ou procedimento que envolva maior risco de
contaminação.

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